Tribunal concede pensão por morte a menor que vivia sob a guarda de avô

Para relator, relação de dependência econômica entre autora e falecido advém da guarda definitiva outorgada judicialmente ao avô

Tribunal determina retorno de candidato aprovado fora do número de vagas

Recorrente deve retornar ao cargo de Delegado da Polícia Federal a partir da data do ajuizamento da ação

Tribunal afasta condenação da UFG por ausência de comprovação de erro médico

Turma deu razão a UFG, a qual pretendia a anulação de sentença que a condenou a indenizar moralmente em R$ 50 mil reais uma paciente que perdeu a visão após cirurgia de catarata

Aposentadoria espontânea. Extinção do contrato de emprego. FGTS. Multa de 40%.

Mandado de segurança. Recurso ordinário.

Penhora em dinheiro. Execução provisória. Súmula nº 417, III, do TST.

Pagamento antecipado de dívida trabalhista não é obrigação

Embolsar moedas de troco é justa causa para demissão

FGTS. Diferença de indenização de 40%. Expurgos inflacionários. Transação judicial. Coisa julgada. Configuração.

Mandado de segurança. Necessidade de prova documental pré-constituída. Ato judicial impugnado.

Embargos. Intempestividade de recurso de admissibilidade vinculada ao tribunal a quo.

Devido processo legal.

Tribunal mantém condenação do ex-governador de Roraima por improbidade administrativa

O ex-secretário do Estado da Fazenda e o ex-governador deverão ressarcir o erário em R$ 2,6 milhões de reais, além de pagarem multa civil de R$ 5,2 milhões

Relação de emprego. Configuração. Ônus da prova. Art. 818 da CLT e art. 333 do CPC. Violação.

Só preposto de micros e pequenas empresas não precisa ser empregado

TRT condena município que terceirizou reforma de escola

Arrumação de lixo em condomínio dá direito à adicional de insalubridade

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou recurso do Condomínio Residencial América do

Tribunal decide que CVRD possui responsabilidade civil por danos ao meio ambiente

As empresas, visando cada uma liberar-se da relação processual, afirmaram em primeira instância que estariam excluídas de responsabilidade civil. Alegaram não terem contribuído diretamente para o incidente.

Empregados do Metrô não têm direito a adicional da Constituição de SP

Assim, a SDI-1 decidiu acatar o recurso da empresa e confirmar o julgamento do Tribunal Regional do

Tribunal agrava pena de réu que obteve financiamento bancário por meio fraudulento

Liberação dos recursos efetivou-se com a apresentação de recibo confeccionado pelo corréu, declarando falsamente a alienação do gado ao réu

Tribunal determina que comunidade não índia de Suiá Missu, no Mato Grosso, permaneça em terras indígenas

A tribo poderá permanecer na área até a resolução definitiva do caso. O local é ocupado, atualmente, por sete mil indígenas

TRT-MA mantém demissão por uso de e-mail corporativo com pornografia

da 6ª Vara do Trabalho de São Luís que julgou procedente a demissão do trabalhador por justa causa.